A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade.

O debate será realizado às 10h30, no plenário 9, a pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

• Veja quem foi convidado para o debate.

O objetivo é apresentar o guia elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com orientações para aprimorar o planejamento, a execução e a avaliação de campanhas publicitárias no setor público.

O documento reúne resultados de auditorias recentes do TCU e traz recomendações preventivas voltadas a gestores públicos, fiscais de contrato, servidores das áreas de comunicação e controle interno, além de auditores e agentes do controle social.

O deputado explica que o guia reforça a necessidade de ampliar a transparência sobre os gastos com publicidade, com a divulgação de fornecedores, valores pagos e critérios técnicos utilizados na distribuição de verbas.

“A proposta é apresentar, em caráter pedagógico e preventivo, o relevante, sempre atual e desafiador objeto da publicação”, afirma.