O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar por um período de 90 dias, visando a recuperação de um quadro de broncopneumonia.

Após o término deste período, os critérios para a manutenção ou não da prisão domiciliar humanitária serão reavaliados.

"O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias", diz a decisão de Moraes.

Adicionalmente, o senhor Bolsonaro deverá fazer uso de tornozeleira eletrônica e estará impedido de utilizar smartphones, celulares, telefones ou quaisquer outros meios de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros. O ex-presidente também não poderá fazer uso de redes sociais, nem gravar vídeos ou áudios.

O ministro Moraes deferiu um pleito da defesa do senhor Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à flexibilização do regime, em virtude do quadro de saúde do ex-presidente.

Moraes compreendeu que o local onde o senhor Bolsonaro cumpre pena, conhecido como Papudinha, possui plenas condições de assegurar a "saúde e dignidade" do ex-presidente.

O ministro considerou a alegação dos advogados de que “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico [do senhor Bolsonaro] foram igualmente evidenciadas pelo exame de imagem realizado no contexto da internação".

Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava sob custódia na Papudinha, em Brasília. Em 13 de março, deixou a unidade prisional devido a um quadro de broncopneumonia que exigiu internação.