A proposta do Deputado Cristiano D"ângelo visa extinguir a cobrança regulamentada pela Lei 6.173/2022, buscando aliviar os custos de produção no campo.
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​O setor agropecuário estadual deu um passo importante nesta semana com a aprovação do Projeto de Lei nº 70/2026 na Assembleia Legislativa. A proposta, que visa extinguir a Lei nº 6.173/2022, tem como objetivo principal o fim da cobrança de taxas que incidiam diretamente sobre os produtores rurais do estado.

​Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para a mesa do Governador, que terá o prazo legal para sancionar ou vetar a medida. A iniciativa busca reduzir a carga tributária sobre o setor, permitindo que o produtor tenha maior fôlego financeiro para investir em tecnologia e expansão.

​Fomento à produção
​Para o autor da proposta, a medida é essencial para garantir a competitividade do agronegócio local. O argumento central é que o fim dessas taxas fortalece a economia estadual como um todo, visto que o setor é um dos principais pilares do Produto Interno Bruto (PIB) da região.
​"Seguimos trabalhando para garantir mais condições a quem produz e fortalece o nosso estado", afirmou o parlamentar autor do projeto durante a sessão.

​Próximos passos
​A expectativa agora gira em torno da sanção governamental. Caso seja sancionada sem vetos, a nova lei entrará em vigor conforme os prazos estipulados no texto aprovado, revogando oficialmente as diretrizes de cobrança estabelecidas em 2022. Representantes de sindicatos rurais e associações de produtores acompanham de perto a decisão final do Executivo.