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Senador Eduardo Braga, articula liberação do Seguro-Defeso e regularização de pescadores do Amazonas.

O Seguro Defeso representa um benefício crucial para as famílias que sobrevivem da pesca.

Ivan Oliveira
Por: Ivan Oliveira
18/03/2026 às 13h39
Senador Eduardo Braga, articula liberação do Seguro-Defeso e regularização de pescadores do Amazonas.

 O Senador Eduardo Braga esteve em uma reunião com o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e a Secretaria Nacional de Pesca, onde colocou em pauta a agilização do pagamento do Seguro-Defeso. O objetivo central do encontro foi traçar soluções para os entraves burocráticos que vêm afetando milhares de trabalhadores artesanais em todo o país.


​Fim dos entraves burocráticos
​O foco principal da articulação é a resolução de pendências no REAP (Registro Geral da Atividade Pesqueira). Atualmente, dificuldades tecnológicas e falhas no fluxo de dados têm atrasado a concessão do benefício, que é a principal garantia de renda do pescador durante o período de reprodução dos peixes.
​De acordo com os participantes da reunião, o compromisso do Governo Federal é modernizar o sistema para "destravar" os pagamentos e garantir que o direito chegue de forma ágil a quem depende exclusivamente da atividade.


​Alerta no Amazonas: 40 mil pescadores precisam se regularizar
​A situação no estado do Amazonas preocupa as autoridades. Dados discutidos no encontro apontam que cerca de 40 mil pescadores amazonenses ainda não realizaram o recadastramento obrigatório.
​Sem essa atualização cadastral, o profissional fica impedido de receber o benefício. O governo reforça o chamado para que esses trabalhadores busquem a regularização o quanto antes, evitando a suspensão dos pagamentos.


​"Nosso compromisso é organizar o sistema para que ninguém fique para trás. Estamos lutando em Brasília para dar tranquilidade a quem vive da pesca", afirmou o Senador.


​O que é o Seguro-Defeso?
​O benefício é uma assistência financeira temporária paga ao pescador artesanal que é obrigado a interromper sua atividade devido ao período de defeso (preservação das espécies). A regularização documental é o único caminho para assegurar o acesso a esse recurso

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